AASP - Curso: Prescrição e decadência no Direito Civil

Curso: Prescrição e decadência no Direito Civil

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, nos dias 22 e 23 de outubro de 2014, às 10 h, o curso intitulado “PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO CIVIL”. Coordenação Dr. Gustavo Rene Nicolau Corpo docente Dr. Gabriele Tusa Dr. Gustavo Rene Nicolau Serão abordados os seguintes temas Como distinguir prescrição e decadência. - Os direitos a uma prestação. - Os direitos potestativos. - Do fundamento da prescrição. - Do fundamento da decadência. - Critério topográfico para identificar prazos prescricionais e decadenciais. - As diferentes espécies de sentença para os diferentes tipos de prazo. - Direitos não sujeitos a prazo. Regras específicas sobre a prescrição e sobre a decadência. - Prescrição elimina de uma só vez a pretensão e a exceção. - Renúncia à prescrição consumada. - Alteração de prazos prescricionais. - Até que momento se pode alegar a prescrição (prescrição alegada na impugnação ao cumprimento de sentença). - Quem pode alegar ou suscitar a prescrição. - A prescrição executiva. - Impedimento e suspensão do lapso prescricional. Regras específicas da decadência. - Decadência convencional e decadência legal: diferenças. - Impedimento de prazos de decadência legal (CC, art. 208). Durante as exposições os participantes poderão fazer indagações aos palestrantes. Faça sua inscrição pela internet até 21/10. Para se inscrever na modalidade presencial (São Paulo): http://cursos.aasp.org.br/detalhecurso.aspx?id_aceite=523423&id_curso=21420. O curso também será transmitido via internet. Para se inscrever nesta modalidade: http://www.aasp.org.br/aasp/cursos/crs_visualizar.asp?ID=15069 VAGAS LIMITADAS Informações: telefone (11) 3291 9200